Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Unimed deve indenizar cliente

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ